DESTINATÁRIOS

• Profissionais que necessitam adquirir conhecimentos no âmbito da Contratação Pública.

• Todas as pessoas coletivas que sejam consideradas “entidades adjudicantes” são obrigadas a cumprir o
  estabelecido no CCP. Mais informação neste Guia de Contratação Pública

METODOLOGIA

No âmbito da Formação inicial em Contratação Pública (Direito e Prática) será utilizado método expositivo, articulado com metodologias ativas para consolidação das aprendizagens como estudos de caso e consultas a plataformas de contratação, bem como exercícios práticos preferencialmente em grupo.

As sessões poderão ser presenciais ou remotas.

Programa da Formação inicial em Contratação Pública (Direito e Prática)

Capítulo I – As compras públicas (4h)

Breve enquadramento histórico e legislativo das compras públicas

• 1. Os princípios
  2. A moldura legal nacional e supra-nacional
     • – As Diretivas europeias
     • – A Jurisprudência do STJUE
     • – A Jurisprudência dos Tribunais Administrativos e a Legislação avulsa
     • – A Codificação em 2008
  3. O DL 18/2008 de 29 de janeiro
     • -De 2008 a 2023 – evolução do Código dos Contratos Públicos
     • -O Orçamento de Estado
     • – A intervenção do Tribunal de Contas

Capítulo II – O Código dos Contratos Públicos – a prática (16h)

Orgânica e estrutura do diploma (1h)

Conceitos-Chave (1h)

• 1. Entidades Adjudicantes
  2. Contratação excluída
  3. Tipos de contratos administrativos
  4. Tipos de procedimento e escolha do procedimento
  5. Peças do procedimento
  6. Análise e Avaliação de propostas
  7. Gestor do procedimento
  8. Impedimentos
  9. Adjudicação

Fases de formação dos Contratos Públicos (Tramitação procedimental genérica) (2h)

1. 1. As regras comuns aos procedimentos

Tramitação procedimental específica (8h)

1. 1. Ajuste Direto Simplificado
   2. Ajuste Direto Regime Geral
   3. Consulta Prévia
   4. Concurso Público
   5. Concurso Limitado por Previa Qualificação
   6. Acordo-Quadro

O termo da fase de formação do contrato (4h)

1. 1. Assinatura e outorga do Contrato
   2. Obrigações de comunicação – Base Gov
   3. O Tribunal de Contas – Fiscalização Prévia, Concomitante e Sucessiva

A execução do contrato – o Gestor do Contrato

A Formação inicial em Contratação Pública (Direito e Prática)  DIFERENCIA-SE

1. Pelos recursos entregues a cada participante contendo documentos de suporte à aprendizagem, nomeadamente, legislação e esquemas gráficos adequados a cada módulo.
2. Pela formadora com comprovada experiência no âmbito da Contratação Pública.

– Os formandos que já realizaram esta formação indicaram:

“Excelente trabalho da formadora que apesar do tema da formação ser pouco apelativo tornou esta formação muito gratificante, clara e motivadora.”

“Apreço pela formadora, pela qualidade da formação e disponibilidade.”

CERTIFICADO

Para a obtenção do certificado é necessário que realize todo o percurso formativo com aproveitamento, cumprindo uma assiduidade mínima de 95%.

DURAÇÃO

O curso tem a carga horária de 20 horas distribuídas de acordo com o seguinte:

• 16h de formação elearning síncrona em sessões de 2h através de zoom: 23/09, 27/09, 30/09, 03/10, 07/10, 10/10, 14/10 e 17/10 (horário 09h00-11h00).
• 4h de formação elearning assíncrona (realização de tarefas ao longo do curso de acordo com a disponibilidade).

REQUISITOS DOS PARTICIPANTES

Não aplicável.