Cheque Formação

Esta medida tem como objetivo principal potenciar a criação e a manutenção do emprego e reforçar a qualificação e a empregabilidade, tendo em vista o reforço da produtividade e competitividade das empresas.

 
 
 
 
 

Destinatários

Constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a:

– Entidades empregadoras;
– Ativos empregados;
– Desempregados.

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    Limite de Horas de Formação

    Por beneficiário e Valor atribuível

    No período de 2 anos será possível a submissão de candidaturas, até ao máximo de horas de formação previstas para cada tipo de beneficiário:

    • Ativos empregados** – 50 horas:
    – contempla o apoio de um valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o mesmo não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

    • Desempregados – 150 horas:
    – têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de € 500.

    ** no caso dos ativos empregados a medida não permite formação acima de 50h, nem de nível inicial, pelo que o curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores não está abrangida. Apenas percursos completos de 25h ou de 50h, e de formação contínua, preferencialmente UFCD do CNQ (nível 2 e 4) ou outras comprovadamente fundamentadas e que contribuam para potenciar a empregabilidade ou a (re)qualificação.

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